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PROJETO DE LEI

PL 410/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS NA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL NAS CRECHES E ES COLAS DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-410/1999) (27/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 130/1999 (05/11/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/08/1999, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/08/1999, página 28, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE ESTUDANTE PAIS ( GENITORES ) ADMINISTRACAO PARTICIPACAO ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEGURANCA MANUTENCAO EDIFICIO ESCOLAR

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2013 15:48 SGP21/Recebido
18/06/2013 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:43 FIN/Encaminhado para SGP21
27/09/2011 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2011 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/08/2011 15:38 FIN/Recebido
19/08/2011 17:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
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30/06/2011 16:46 SAUDE/Recebido
30/06/2011 16:18 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/06/2011 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
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10/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
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19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
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23/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 12:21 EDUC/Recebido
28/10/2010 13:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/2009 18:00 CCJ/Recebido
01/06/2009 16:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 16:46 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:47 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2001 15:11 ATM/Recebido
13/03/2001 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2001 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/1999 14:51 ATM/Recebido
28/10/1999 12:37 CCJ/Encaminhado para ATM
01/09/1999 12:45 CCJ/Recebido
01/09/1999 11:11 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1999 11:11 ATM Registro Inicial
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