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PROJETO DE LEI

PL 409/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/08/1999, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/08/1999, página 28, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL GRATUIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSPORTE DEFICIENTE MENTAL DEFICIENTE MULTIPLO PROGRAMA DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DEFICIENCIA

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:36 ATM/Recebido
15/12/2000 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
19/09/2000 17:30 CCJ/Recebido
19/09/2000 17:11 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/2000 17:10 ATM/Recebido
19/09/2000 17:10 GV42/Encaminhado para ATM
19/09/2000 17:09 GV42/Recebido
09/09/1999 15:07 ATM/Encaminhado para GV42
09/09/1999 15:07 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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