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PROJETO DE LEI

PL 40/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA LOJA MACONICA PIRATININGA A PRACA EXIS TENTE NA CONFLUENCIA DA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCKEK,AVENIDA SANTO AMARO E RUA TENENTE NEGRAO- CHACARA ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 137/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 137/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/02/1999, página 25, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ITAIM BIBI ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI CHACARA ITAIM LOJA MACONICA PIRATININGA ( PRACA ) NEGRAO ( RUA TENENTE ) SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )

Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 16:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/1999 14:41 ATM/Recebido
28/10/1999 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 10:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:56 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:51 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/02/1999 15:29 CCJ/Recebido
22/02/1999 14:58 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1999 14:58 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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