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PROJETO DE LEI

PL 399/1999

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13012 - 05/07/2000
Obs. promulgação Veto parcial mantido em sessão de 21.02.01.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "MUSEU DA MUSICA BRASILEIRA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 139/2000 (05/07/2000) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 201/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 201/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 110/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 110/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 17/08/1999, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 20/08/1999, página 32, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO MUSICA MUSICA POPULAR BRASILEIRA DIVULGACAO INTERCAMBIO EDITORACAO ESPACO CULTURAL BANCO DE DADOS MUSEU DE MUSICA BRASILEIRA

Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 14:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2001 13:06 LEG3/Recebido
23/02/2001 09:01 ATM/Encaminhado para LEG3
17/08/2000 12:48 ATM/Recebido
17/08/2000 12:12 CCJ/Encaminhado para ATM
07/07/2000 16:30 CCJ/Recebido
07/07/2000 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/2000 14:52 ATM/Recebido
06/07/2000 10:58 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/2000 12:05 LEG3/Recebido
06/06/2000 11:35 FIN/Encaminhado para LEG3
19/11/1999 17:45 FIN/Recebido
19/11/1999 17:23 EDUC/Encaminhado para FIN
03/11/1999 12:00 EDUC/Recebido
28/10/1999 15:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/09/1999 18:05 CCJ/Recebido
09/09/1999 17:46 GV24/Encaminhado para CCJ
31/08/1999 17:45 GV24/Recebido
25/08/1999 13:48 ATM/Encaminhado para GV24
25/08/1999 13:48 ATM Registro Inicial
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