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PROJETO DE LEI

PL 398/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 11.277/92 (USO DOS PREDIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES PARA ABRIGAR O PROJE- TO ESCOLA COMUNIDADE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/08/1999, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 20/08/1999, página 32, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES ASSOCIACAO ESTUDANTIL CRECHE DOACAO ESCOLA MUNICIPAL FERIADOS PROIBICAO AUTORIZACAO MANUTENCAO

Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO UTILIZACAO FIM DE SEMANA PROPAGANDA ELEITORAL PMSP CONSELHO DE ESCOLA LEI 11.277/1992 EDIFICIO ESCOLAR PROJETO ESCOLA COMUNIDADE GREMIO ESTUDANTIL
Data de Encerramento 20/03/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
20/03/2000 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/2000 14:39 ATM/Recebido
09/02/2000 12:15 CCJ/Encaminhado para ATM
30/08/1999 15:28 CCJ/Recebido
26/08/1999 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1999 17:35 ATM Registro Inicial
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