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PROJETO DE LEI

PL 397/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO POS SUIREM ALVARA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 60/2000 (10/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-397/1999) (05/10/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 10/2000 (07/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 10/2000 (07/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/08/1999, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 20/08/1999, página 32, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTADIO OBRIGATORIEDADE SEGURANCA REQUISITOS ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:31 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:21 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:17 SGP2/Recebido
16/02/2009 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2002 11:34 ATM/Recebido
22/05/2002 10:03 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:25 FIN/Recebido
26/09/2001 17:55 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2001 11:00 EDUC/Recebido
27/08/2001 16:17 URB/Encaminhado para EDUC
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 15:12 ATM/Recebido
13/03/2001 12:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:09 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2000 16:19 URB/Recebido
24/02/2000 09:08 LEG3/Encaminhado para URB
03/02/2000 16:11 LEG3/Recebido
03/02/2000 16:00 URB/Encaminhado para LEG3
11/10/1999 16:00 URB/Recebido
11/10/1999 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1999 15:28 CCJ/Recebido
26/08/1999 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1999 17:35 ATM Registro Inicial
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