Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 393/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE APARELHOS CELULARES POSSUIR ADVERTENCIA SOBRE OS POSSIVEIS MALES CAUSADOS A SAUDE DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-393/1999) (14/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 17/2000 (06/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/08/1999, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 20/08/1999, página 31, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADVERTENCIA TELEFONE CELULAR OBRIGATORIEDADE MANUAL CONSUMIDOR SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) RISCOS

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2010 16:44 SGP21/Recebido
05/05/2010 16:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:42 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:48 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 10:25 ATM/Recebido
24/08/2001 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/2001 13:38 FIN/Recebido
30/03/2001 12:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/03/2001 08:58 SAUDE/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para SAUDE
13/03/2001 15:16 ATM/Recebido
13/03/2001 12:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:03 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2000 16:30 SAUDE/Recebido
06/12/2000 16:23 URB/Encaminhado para SAUDE
08/08/2000 18:10 URB/Recebido
08/08/2000 18:08 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2000 17:25 CCJ/Recebido
09/06/2000 17:15 URB/Encaminhado para CCJ
29/11/1999 17:00 URB/Recebido
29/11/1999 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1999 15:26 CCJ/Recebido
26/08/1999 17:39 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1999 17:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir