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PROJETO DE LEI

PL 390/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA AVENIDA DOUTOR ANDRE FRANCO MONTORO A ATUAL AVENIDA AGUAS ESPRAIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 228/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 160/1999 (13/12/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 352/1999 (02/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 352/1999 (02/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/08/1999, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/08/1999, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SANTO AMARO ( DISTRITO ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA ) AVENIDA ANDRE FRANCO MONTORO ( AVENIDA DOUTOR ) ALTERACAO

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1999 17:02 ATM/Recebido
03/12/1999 16:44 CCJ/Encaminhado para ATM
16/09/1999 18:30 CCJ/Recebido
16/09/1999 18:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/08/1999 15:44 LEG3/Recebido
30/08/1999 15:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/08/1999 14:54 CCJ/Recebido
16/08/1999 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1999 14:13 ATM Registro Inicial
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