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PROJETO DE LEI

PL 387/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ADITIVO METIL-TERCIO- BUTIL-ETER (MTBE) NA GASOLINA NO MUNICIPIO DE SÃO PAU LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 701/2003 (12/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 580/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 580/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/08/1999, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/08/1999, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIZACAO ADITIVO QUIMICO GASOLINA MTBE COMERCIALIZACAO FISCALIZACAO PROIBICAO VENDA PMSP

Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN/Recebido
21/12/2004 12:42 ECON/Encaminhado para FIN
08/12/2004 18:00 ECON/Recebido
08/12/2004 17:19 URB/Encaminhado para ECON
15/10/2003 18:00 URB/Recebido
15/10/2003 16:00 LEG3/Encaminhado para URB
06/10/2003 18:28 LEG3/Recebido
06/10/2003 18:01 URB/Encaminhado para LEG3
25/09/2002 16:00 URB/Recebido
25/09/2002 15:24 ATM/Encaminhado para URB
23/09/2002 16:18 ATM/Recebido
23/09/2002 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1999 15:00 URB/Recebido
19/11/1999 14:50 CCJ/Encaminhado para URB
20/08/1999 12:13 CCJ/Recebido
19/08/1999 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1999 18:31 ATM Registro Inicial
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