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PROJETO DE LEI

PL 385/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS FABRICAS MONTADORAS DE VEICULOS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2000 (18/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-385/1999) (22/05/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 594/1999 (22/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 594/1999 (22/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/08/1999, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/08/1999, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTOMOVEIS CONCESSAO SEGURANCA COMPROVACAO INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO TESTE DE SIMULACAO DE BATIDAS

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:56 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:41 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:38 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:48 SGP2/Recebido
26/02/2009 16:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/2001 10:40 ATM/Recebido
01/06/2001 11:22 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 15:17 ATM/Recebido
13/03/2001 12:41 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:51 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2000 12:00 FIN/Recebido
09/05/2000 17:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/12/1999 13:05 SAUDE/Recebido
27/12/1999 12:53 LEG3/Encaminhado para SAUDE
21/12/1999 13:47 LEG3/Recebido
21/12/1999 12:51 SAUDE/Encaminhado para LEG3
24/11/1999 13:51 SAUDE/Recebido
24/11/1999 13:20 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/10/1999 17:00 ECON/Recebido
27/10/1999 14:56 CCJ/Encaminhado para ECON
19/08/1999 18:32 CCJ/Recebido
19/08/1999 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1999 16:05 ATM Registro Inicial
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