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PROJETO DE LEI

PL 384/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE DOAÇÃO DE BOTA-FORA" NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 133/1999 (08/11/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/08/1999, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/08/1999, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRIBUICAO DOACAO CRIACAO COLETA PROGRAMA DE DOACAO DO BOTA FORA ADMINISTRACAO REGIONAL SOCIEDADE CIVIL ENTULHO HABITACAO SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
EXCEDENTE ARMAZENAGEM CONVENIO DIVULGACAO MEIOS DE COMUNICACAO MATERIAL USADO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 12:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 12:25 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2002 16:19 ATM/Recebido
23/09/2002 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2001 12:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:29 ATM/Recebido
06/10/1999 16:55 CCJ/Encaminhado para ATM
26/08/1999 16:47 CCJ/Recebido
25/08/1999 11:20 ATM/Encaminhado para CCJ
25/08/1999 11:20 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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