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PROJETO DE LEI

PL 383/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE PILHAS E BATE RIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/1999, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/08/1999, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO TELEFONE CELULAR SETOR PRIVADO RECICLAGEM ORGAOS PUBLICOS PILHA BATERIA REQUISITOS LIXO TOXICO ACONDICIONAMENTO

Assuntos detalhados
RECIPIENTE PMSP PROGRAMA DE RECICLAGEM DE PILHAS BATERIAS CELULAR LIXO TECNOLOGICO
Data de Encerramento 22/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 18:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:30 ATM/Recebido
06/10/1999 16:54 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1999 15:17 CCJ/Recebido
18/08/1999 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1999 17:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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