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PROJETO DE LEI

PL 37/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MARIA DA GLORIA VISCOME LOGRADOURO PUBLI CO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 95/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 140/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 140/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/02/1999, página 25, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) ORENCIO VIDIGAL ( AVENIDA DOUTOR ) VERA CRUZ ( RUA ) JOSE MARTINHO DE MOURA BATISTA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA SANTO ANTERO ( RUA ) MARIA DA GLORIA VISCOME ( RUA ) IRAPUCARA ( RUA )

Data de Encerramento 27/12/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/12/1999 12:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 14:53 ATM/Recebido
05/11/1999 12:29 CCJ/Encaminhado para ATM
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 12:23 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:56 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:51 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/02/1999 15:28 CCJ/Recebido
22/02/1999 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1999 14:56 ATM Registro Inicial
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