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PROJETO DE LEI

PL 353/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13174 - 05/09/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDEN TES - CIPAs, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-353/1999) (27/10/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2001 (PL-353/1999) (03/04/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 13/2001 (26/04/2001) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 17/2001 (30/05/2001) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 443/2001 (21/08/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 443/2001 (21/08/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/08/1999, página 49, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTARQUIA MUNICIPAL ORGAOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL CRIACAO PMSP COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES ACIDENTE DE TRABALHO COMPETENCIA FUNCIONAMENTO MEDICINA DO TRABALHO

Assuntos detalhados
MEMBROS SEGURANCA DO TRABALHO SERVIDOR CONDICOES DE TRABALHO REPRESENTANTE DOENCA PROFISSIONAL PORTARIA MINISTERIO DO TRABALHO 03.214/1978 PREVENCAO REGULARIZACAO LEI 13.174/2001
Data de Encerramento 05/09/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
06/09/2001 09:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2001 14:47 LEG3/Recebido
20/08/2001 14:45 SAUDE/Encaminhado para LEG3
17/08/2001 11:54 SAUDE/Recebido
17/08/2001 11:49 LEG3/Encaminhado para SAUDE
16/08/2001 14:25 LEG3/Recebido
16/08/2001 14:08 ATM/Encaminhado para LEG3
06/07/2001 14:35 ATM/Recebido
06/07/2001 14:30 SAUDE/Encaminhado para ATM
02/07/2001 13:19 SAUDE/Recebido
02/07/2001 13:08 FIN/Encaminhado para SAUDE
28/06/2001 08:00 FIN/Recebido
27/06/2001 16:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/2001 16:54 SAUDE/Recebido
12/06/2001 16:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/05/2001 13:10 ADM/Recebido
07/05/2001 13:08 FIN/Encaminhado para ADM
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
20/04/2001 14:39 LEG3/Encaminhado para FIN
10/04/2001 12:24 LEG3/Recebido
10/04/2001 12:00 FIN/Encaminhado para LEG3
05/03/2001 18:03 FIN/Recebido
01/03/2001 14:42 ATM/Encaminhado para FIN
21/02/2001 18:03 ATM/Recebido
21/02/2001 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1999 16:00 FIN/Recebido
17/12/1999 15:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/10/1999 16:40 SAUDE/Recebido
27/10/1999 16:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/10/1999 15:30 ADM/Recebido
04/10/1999 15:10 CCJ/Encaminhado para ADM
19/08/1999 15:26 CCJ/Recebido
19/08/1999 11:19 ATM/Encaminhado para CCJ
15/08/1999 14:00 ATM/Recebido
14/08/1999 14:20 GV47/Encaminhado para ATM
13/08/1999 13:20 GV47/Recebido
12/08/1999 11:48 ATM/Encaminhado para GV47
12/08/1999 11:48 ATM Registro Inicial
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