Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 352/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13425 - 02/09/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 135/2001 (20/06/2001) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 360/2001 (22/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-352/1999) (21/12/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 215/2001 (07/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 215/2001 (07/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 598/2001 (10/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 598/2001 (10/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 479/2002 (20/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 479/2002 (20/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/08/1999, página 48, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL COMPETENCIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MEMBROS PARTICIPACAO POPULAR POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO RECURSOS FINANCEIROS REGULAMENTACAO

Assuntos detalhados
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO CRIACAO ORGAOS PUBLICOS LEI 11.632/1994 REPRESENTACAO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO LEI 13.425/2002
Data de Encerramento 02/09/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 163SE (08/08/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
04/09/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
03/09/2002 10:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2002 13:07 LEG3/Recebido
13/08/2002 12:28 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/2002 13:10 ATM/Recebido
26/12/2001 17:09 URB/Encaminhado para ATM
18/10/2001 16:15 URB/Recebido
18/10/2001 15:10 LEG3/Encaminhado para URB
05/10/2001 17:05 LEG3/Recebido
05/10/2001 16:33 URB/Encaminhado para LEG3
18/05/2001 16:00 URB/Recebido
18/05/2001 15:33 LEG3/Encaminhado para URB
26/04/2001 17:55 LEG3/Recebido
26/04/2001 17:41 URB/Encaminhado para LEG3
20/02/2001 12:00 URB/Recebido
20/02/2001 08:53 ATM/Encaminhado para URB
19/02/2001 15:02 ATM/Recebido
16/02/2001 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1999 10:00 URB/Recebido
24/12/1999 09:29 CCJ/Encaminhado para URB
16/09/1999 18:40 CCJ/Recebido
16/09/1999 18:22 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1999 18:22 ATM/Recebido
16/09/1999 18:21 GV01/Encaminhado para ATM
12/08/1999 13:00 GV01/Recebido
12/08/1999 11:47 ATM/Encaminhado para GV01
12/08/1999 11:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir