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PROJETO DE LEI

PL 348/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARA DE LI- CENÇA E FUNCIONAMENTO AOS LABORATORIOS DE ANALISE CLI NICA LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 265/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-348/1999) (09/10/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 400/1999 (30/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 400/1999 (30/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/08/1999, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) EXAME IMUNOLOGICO LABORATORIO COMPROVACAO EXIGENCIA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 17:21 SGP21/Recebido
11/05/2010 16:41 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:04 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:31 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:17 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2002 15:51 ATM/Recebido
27/08/2002 14:59 FIN/Encaminhado para ATM
08/11/2001 16:40 FIN/Recebido
08/11/2001 13:18 LEG3/Encaminhado para FIN
31/10/2001 18:41 LEG3/Recebido
31/10/2001 17:11 FIN/Encaminhado para LEG3
23/08/2001 09:00 FIN/Recebido
22/08/2001 16:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/03/2001 10:35 SAUDE/Recebido
15/03/2001 10:13 ATM/Encaminhado para SAUDE
14/03/2001 11:21 ATM/Recebido
06/03/2001 16:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:00 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/2000 15:30 SAUDE/Recebido
14/06/2000 15:28 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/05/2000 15:00 ECON/Recebido
29/05/2000 12:28 CCJ/Encaminhado para ECON
14/10/1999 11:30 CCJ/Recebido
13/10/1999 16:07 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/09/1999 16:50 LEG3/Recebido
24/09/1999 16:43 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/08/1999 14:53 CCJ/Recebido
16/08/1999 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1999 14:07 ATM Registro Inicial
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