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PROJETO DE LEI

PL 341/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE TO DOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUIREM, EM SEUS RESPECTIVOS BANHEIROS, PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL.
Veto
Autores Ver. ALAN LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/08/1999, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL HIGIENE PRODUTO DESCARTAVEL SANITARIO PRODUTO DE LIMPEZA

Data de Encerramento 13/09/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
13/09/1999 15:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1999 15:00 ATM/Recebido
02/09/1999 13:00 GV49/Encaminhado para ATM
12/08/1999 13:00 GV49/Recebido
12/08/1999 11:46 ATM/Encaminhado para GV49
12/08/1999 11:46 ATM Registro Inicial
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