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PROJETO DE LEI

PL 327/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM AREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DO IGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1569/1999 (11/08/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1935/1999 (15/09/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/08/1999, página 46, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO USO DO SOLO ZONEAMENTO LEI 09.300/1981 Z8-100/4-001 OCUPACAO DO SOLO IGUATEMI ( DISTRITO ) TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA ) RIO CLARO ( ESTRADA DO ) GUABIROBEIRA ( CORREGO )

Assuntos detalhados
PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA ) JOSIMO MORAIS TAVARES ( RUA PADRE ) LEONIE DUQUET ( RUA IRMA ) MUSA CABOCLA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS PERIMETRO DE ZONA LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA LEI 08.001/1973 Z9
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:15 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 16:00 URB/Recebido
11/10/1999 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/1999 17:51 CCJ/Recebido
09/08/1999 17:46 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1999 17:46 ATM Registro Inicial
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