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PROJETO DE LEI

PL 319/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES INSTITUCIONAIS DE CURTA-METRAGEM NOS CINEMAS DESTE MUNICIPIO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 95/1999 (28/09/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/1999, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/06/1999, página 42, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINEMA EXIBICAO CURTA METRAGEM FILME INSTITUCIONAL

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:32 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1999 15:08 ATM/Recebido
16/09/1999 14:33 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/1999 16:32 CCJ/Recebido
02/07/1999 14:17 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1999 14:17 ATM Registro Inicial
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