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PROJETO DE LEI

PL 308/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E PROPRIETARIOS DE QUADRAS ESPORTIVAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 89/1999 (13/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/1999, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 25/06/1999, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL CONVENIO CRIANCA CARENTE ESPORTE PROPRIETARIO QUADRA DE ESPORTES PMSP ADOLESCENTE PROGRAMA INCENTIVO

Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:32 ATM/Recebido
06/10/1999 17:04 CCJ/Encaminhado para ATM
30/06/1999 13:50 CCJ/Recebido
30/06/1999 11:29 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1999 11:29 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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