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PROJETO DE LEI

PL 307/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 7. DA LEI N. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1.969 (AUTORIZA O TAXISTA INDICAR SEU PAI OU FILHO PARA CONDUZIR SEU TAXI).
Veto
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/1999, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 25/06/1999, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 TAXI TAXISTA PREPOSTO FILHO PAI

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1999 14:00 URB/Recebido
15/09/1999 10:36 CCJ/Encaminhado para URB
29/06/1999 11:31 CCJ/Recebido
28/06/1999 11:14 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1999 11:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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