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PROJETO DE LEI

PL 306/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPA CITAÇÃO E RECICLAGEM DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE I- DOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ONIBUS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/06/1999, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 25/06/1999, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDIMENTO PUBLICO GESTANTE IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITACAO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS COBRADOR DE ONIBUS CRIANCA FISCAL TRANSPORTE COLETIVO TREINAMENTO

Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO RECICLAGEM MOTORISTA DE ONIBUS RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2010 15:12 SGP21/Recebido
05/05/2010 14:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:15 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:55 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 15:51 ATM/Recebido
16/06/2000 14:48 FIN/Encaminhado para ATM
13/03/2000 10:00 FIN/Recebido
10/03/2000 13:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/12/1999 14:41 SAUDE/Recebido
06/12/1999 14:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
18/11/1999 16:40 ECON/Recebido
18/11/1999 16:27 CCJ/Encaminhado para ECON
13/08/1999 12:04 CCJ/Recebido
12/08/1999 13:17 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1999 13:13 ATM/Recebido
12/08/1999 13:12 GV54/Encaminhado para ATM
11/08/1999 13:12 GV54/Recebido
06/08/1999 16:40 ATM/Encaminhado para GV54
06/08/1999 16:40 ATM Registro Inicial
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