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PROJETO DE LEI

PL 30/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇAO DA RUA ILHA SECA, NO BAIRRO DE VILA ALPINA,PARA RUA ALBERTO TSIBANA, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 223/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 223/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/02/1999, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/02/1999, página 20, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VILA ALPINA ILHA SECA ( RUA ) ALBERTO TSIBANA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE VILA PRUDENTE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 22/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 18:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:34 ATM/Recebido
06/10/1999 17:03 CCJ/Encaminhado para ATM
02/06/1999 14:19 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:48 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/02/1999 15:30 CCJ/Recebido
17/02/1999 13:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1999 13:14 ATM Registro Inicial
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