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PROJETO DE LEI

PL 294/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE JOGOS DE VIDEO GAMES E DE COMPUTADORES, CONSIDERA- DOS VIOLENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-294/1999) (13/11/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 459/1999 (28/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 459/1999 (28/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/06/1999, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 40, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

JOGOS ELETRONICOS VIOLENCIA COMERCIALIZACAO PROIBICAO VIDEOGAME

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:48 SGP21/Recebido
03/07/2009 18:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:36 PESQUISA/Recebido
25/03/2009 17:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:15 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 14:28 ATM/Recebido
21/11/2001 13:23 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
12/03/2001 18:12 ATM/Recebido
06/03/2001 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:37 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2000 10:00 FIN/Recebido
10/03/2000 13:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/1999 13:40 SAUDE/Recebido
05/11/1999 13:39 LEG3/Encaminhado para SAUDE
25/10/1999 12:30 LEG3/Recebido
25/10/1999 12:09 SAUDE/Encaminhado para LEG3
23/09/1999 11:58 SAUDE/Recebido
23/09/1999 11:22 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/09/1999 17:45 EDUC/Recebido
27/08/1999 18:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/06/1999 17:40 CCJ/Recebido
29/06/1999 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1999 17:17 ATM Registro Inicial
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