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PROJETO DE LEI

PL 291/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRO DUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSGENICOS, NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO EMBALAGEM IDENTIFICACAO INFORMACAO CONSUMIDOR ROTULO PRODUTO TRANSGENICO

Data de Encerramento 12/02/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2001 12:12 ATM/Recebido
12/03/2001 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2000 10:00 FIN/Recebido
15/03/2000 12:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/12/1999 14:40 SAUDE/Recebido
06/12/1999 14:37 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/10/1999 17:00 ECON/Recebido
27/10/1999 14:55 CCJ/Encaminhado para ECON
05/08/1999 17:25 CCJ/Recebido
05/08/1999 12:50 ATM/Encaminhado para CCJ
04/08/1999 17:00 ATM/Recebido
04/08/1999 16:50 GV07/Encaminhado para ATM
03/08/1999 16:50 GV07/Recebido
30/06/1999 12:46 ATM/Encaminhado para GV07
30/06/1999 12:46 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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