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PROJETO DE LEI

PL 288/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO CONCERNENTES A RUA DR. JESUINO MACIEL, EM TODA SUA EXTENSÃO.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO JESUINO MACIEL ( RUA DOUTOR ) ZONEAMENTO USO DO SOLO WASHINGTON LUIS ( AVENIDA ) ZACARIAS DE GOIS ( RUA ) Z1 Z2 Z9 OCUPACAO DO SOLO

Assuntos detalhados
CRISTOVAO PEREIRA ( RUA ) CONSTANTINO DE SOUSA ( RUA ) Z13 SEBASTIAO PAIS ( RUA ) TRIUNFO ( RUA BARAO DO ) ( CAMPO BELO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO CAMPO BELO ( DISTRITO ) EDUARDO SACCAB ( RUA COMENDADOR ) LEI 07.805/1972 LEI 09.411/1981 Z8-CR1 Z8-CR2 Z8-CR3 Z8-CR4 Z8-CR5 Z8-CR6 SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI ) Z10 GIL EANES ( RUA )
Data de Encerramento 25/10/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 10:40 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 10:36 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 18:10 GV42/Recebido
30/11/2001 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/10/1999 14:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1999 15:08 ATM/Recebido
16/09/1999 14:43 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1999 16:13 CCJ/Recebido
23/06/1999 14:52 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1999 14:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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