Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 287/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO, SUBSTANCIAS PROVENIENTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A ALIMENTAÇÃO HUMANA OU ANIMAL.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO PROIBICAO PRODUTO TRANSGENICO ALIMENTOS

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 10:27 ATM/Recebido
24/08/2001 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
20/02/2001 08:34 ATM/Encaminhado para FIN
19/02/2001 15:03 ATM/Recebido
16/02/2001 16:21 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 12:42 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2000 14:09 SAUDE/Recebido
22/05/2000 13:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/05/2000 13:42 ECON/Recebido
22/05/2000 13:41 FIN/Encaminhado para ECON
14/02/2000 18:00 FIN/Recebido
14/02/2000 15:56 ECON/Encaminhado para FIN
24/12/1999 10:00 ECON/Recebido
24/12/1999 09:29 CCJ/Encaminhado para ECON
25/06/1999 11:58 CCJ/Recebido
25/06/1999 11:54 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1999 11:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir