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PROJETO DE LEI

PL 286/1999

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A ROTULAGEM NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO, SUBSTANCIAS PROVENIENTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A ALIMENTAÇÃO HUMANA OU A- NIMAL.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-286/1999) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS INFORMACAO IMPORTADOR FABRICANTE ROTULO PRODUTO TRANSGENICO

Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2001 15:50 ATM/Recebido
18/05/2001 14:20 FIN/Encaminhado para ATM
04/04/2001 09:43 FIN/Recebido
03/04/2001 14:44 ATM/Encaminhado para FIN
03/04/2001 14:43 ATM/Recebido
02/04/2001 11:43 FIN/Encaminhado para ATM
20/03/2001 11:00 FIN/Recebido
19/03/2001 10:01 ATM/Encaminhado para FIN
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2000 10:00 FIN/Recebido
15/03/2000 12:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/12/1999 14:40 SAUDE/Recebido
06/12/1999 14:37 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/10/1999 17:00 ECON/Recebido
27/10/1999 14:55 CCJ/Encaminhado para ECON
25/06/1999 12:00 CCJ/Recebido
25/06/1999 11:55 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1999 11:55 ATM Registro Inicial
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