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PROJETO DE LEI

PL 274/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "VALE-ESCOLA" NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 39, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESPESA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL VAGA ENSINO FUNDAMENTAL ESTUDANTE MATRICULA CRIACAO COMPROVACAO MENSALIDADE

Assuntos detalhados
INEXISTENCIA VALE ESCOLA
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1999 15:00 FIN/Recebido
17/11/1999 17:40 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1999 14:30 EDUC/Recebido
17/08/1999 17:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/06/1999 16:16 CCJ/Recebido
23/06/1999 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1999 14:49 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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