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PROJETO DE LEI

PL 272/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA NOVA REDAÇÃO A LEI N. 11.339/93 (OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO DE INTERLAGOS NAS CORRIDAS DE FORMULA 1).
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 39, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FORMULA 1 HINO DE INTERLAGOS LEI 11.339/1993 OBRIGATORIEDADE EXECUCAO CORRIDA AUTOMOBILISTICA

Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 16:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/1999 14:48 ATM/Recebido
28/10/1999 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
22/06/1999 15:52 CCJ/Recebido
21/06/1999 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1999 15:36 ATM Registro Inicial
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