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PROJETO DE LEI

PL 270/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGU- RANÇA ESCOLAR - COMSE -, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 156/1999 (02/12/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL SEGURANCA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ESCOLAR SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO DA SEGURANCA MUNICIPAL ESCOLAR COMPETENCIA MEMBROS RECURSOS FINANCEIROS

Assuntos detalhados
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA ESCOLAR
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/1999 14:48 ATM/Recebido
28/10/1999 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1999 16:16 CCJ/Recebido
23/06/1999 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1999 14:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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