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PROJETO DE LEI

PL 265/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, VAQUEJADAS E E- VENTOS SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1999, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/06/1999, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS PROTECAO AOS ANIMAIS RODEIO ANIMAL REVOGACAO AUTORIZACAO REQUISITOS TOURADA LEI 11.359/1993 MEDICO VETERINARIO

Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO ESPORTES COM ANIMAIS VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1999 15:50 CCJ/Recebido
21/06/1999 15:39 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1999 15:39 ATM Registro Inicial
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