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PROJETO DE LEI

PL 251/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS REFLETIVOS, CONTENDO O NUMERO DE TELEFONE E O NOME DA EMPRESA RESPONSAVEL, NAS PORTAS LATERAIS DAS LOTAÇÕES QUE EFETUAM O TRANS- PORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 214/2000 (29/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-251/1999) (26/10/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-251/1999) (28/08/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 201/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 269/2000 (11/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 269/2000 (11/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/06/1999, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 03/06/1999, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) TRANSPORTE COLETIVO PORTA DADOS PERUA ( VEICULO ) SINALIZACAO REFLETIVA INFORMACAO VISIBILIDADE

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2014 16:14 SGP21/Recebido
26/11/2014 15:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 18:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 18:18 SGP21/Recebido
13/01/2009 18:07 SGP2/Encaminhado para SGP21
18/04/2007 16:01 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2003 15:37 ATM/Recebido
07/04/2003 11:19 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/2002 14:00 FIN/Recebido
13/09/2002 13:13 ECON/Encaminhado para FIN
30/08/2002 17:00 ECON/Recebido
30/08/2002 16:17 URB/Encaminhado para ECON
01/03/2001 15:00 URB/Recebido
01/03/2001 14:21 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2001 17:00 ATM/Recebido
23/02/2001 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:43 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/07/2000 14:00 URB/Recebido
25/07/2000 12:57 LEG3/Encaminhado para URB
10/07/2000 09:38 LEG3/Recebido
07/07/2000 18:40 URB/Encaminhado para LEG3
05/11/1999 16:35 URB/Recebido
05/11/1999 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
07/06/1999 18:30 CCJ/Recebido
07/06/1999 18:22 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1999 18:22 ATM Registro Inicial
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