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PROJETO DE LEI

PL 246/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE PILHAS E BATERIAS (LIXO TOXICO) NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/05/1999, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/05/1999, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO LIXO TOXICO ARMAZENAGEM RECOLHIMENTO LIMPURB LIXEIRA PUBLICIDADE INSTALACAO SETOR PRIVADO RECICLAGEM

Assuntos detalhados
PILHA BATERIA MEIO AMBIENTE COOPERACAO LIXO TECNOLOGICO
Data de Encerramento 22/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 15:22 ATM/Recebido
11/10/1999 14:57 CCJ/Encaminhado para ATM
11/06/1999 17:36 CCJ/Recebido
10/06/1999 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/1999 17:37 ATM/Recebido
09/06/1999 17:35 GV43/Encaminhado para ATM
02/06/1999 17:00 GV43/Recebido
02/06/1999 15:21 ATM/Encaminhado para GV43
02/06/1999 15:21 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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