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PROJETO DE LEI

PL 239/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MARGARIDA DE ALBUQUERQUE GIMENEZ, O LO GRADOURO PUBLICO INOMINADO,SITUADO NO DISTRITO DE SAN TANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 196/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 256/1999 (12/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 254/1999 (21/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 254/1999 (21/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 422/1999 (18/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 422/1999 (18/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/05/1999, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 27/05/1999, página 52, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA SANTANA ( DISTRITO ) VILA PAULICEIA MARGARIDA DE ALBUQUERQUE GIMENEZ ( PRACA ) EURICO GASPAR DUTRA ( AVENIDA MARECHAL ) TOME PORTES ( RUA ) ( TUCURUVI )

Data de Encerramento 25/02/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2000 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2000 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/02/2000 11:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1999 18:16 ATM/Recebido
16/12/1999 17:41 CCJ/Encaminhado para ATM
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 15:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/10/1999 15:21 LEG3/Recebido
14/10/1999 14:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/06/1999 15:18 CCJ/Recebido
25/06/1999 15:08 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/06/1999 14:50 LEG3/Recebido
17/06/1999 13:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/05/1999 16:30 CCJ/Recebido
26/05/1999 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1999 14:28 ATM Registro Inicial
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