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PROJETO DE LEI

PL 235/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE REMISSÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS AOS IMOVEIS IDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 37/2002 (14/01/2002) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 116/2002 (14/03/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 116/2002 (14/03/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 25/05/1999, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 27/05/1999, página 52, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA FISCAL CONTRIBUINTE IMOVEL IPTU REMISSAO DE DEBITOS SAO PAULO ( MUNICIPIO ) TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS LIMITE INTERMUNICIPAL BITRIBUTACAO

Assuntos detalhados
TABOAO DA SERRA ( MUNICIPIO ) AVELINO NOGUEIRA DO PRADO ( RUA ) AGOSTINHO LEITE ( RUA ) URUCU MIRIM ( RUA ) TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Data de Encerramento 06/03/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2002 12:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2002 16:36 LEG3/Recebido
11/03/2002 16:29 ATM/Encaminhado para LEG3
04/10/2001 09:52 ATM/Recebido
03/10/2001 16:24 FIN/Encaminhado para ATM
12/06/2000 14:30 FIN/Recebido
09/06/2000 14:53 ATM/Encaminhado para FIN
31/05/2000 13:38 ATM/Recebido
31/05/2000 12:06 FIN/Encaminhado para ATM
16/11/1999 16:00 FIN/Recebido
16/11/1999 15:24 URB/Encaminhado para FIN
23/09/1999 16:00 URB/Recebido
23/09/1999 15:09 CCJ/Encaminhado para URB
27/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
27/05/1999 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1999 14:57 ATM Registro Inicial
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