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PROJETO DE LEI

PL 218/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES PORTATEIS COM EQUIPAMENTOS DE ASSEPSIA NAS FEIRAS LIVRES E DE EXPO- SIÇÃO DE ARTESANATO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 83/1999 (07/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/05/1999, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 20/05/1999, página 50, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE SANITARIO PUBLICO SANITARIO QUIMICO PUBLICIDADE SETOR PRIVADO FEIRA DE ARTES

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:05 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1999 16:58 ATM/Recebido
17/09/1999 15:58 CCJ/Encaminhado para ATM
10/06/1999 14:48 CCJ/Recebido
10/06/1999 10:33 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1999 17:39 ATM/Recebido
01/06/1999 17:37 GV43/Encaminhado para ATM
20/05/1999 17:35 GV43/Recebido
20/05/1999 16:37 ATM/Encaminhado para GV43
20/05/1999 16:37 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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