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PROJETO DE LEI

PL 216/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS RUAS NA- ZARE PAULISTA, JAPIAÇOIA E ALVILANDIA, SITUADAS NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-216/1999) (21/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 15/05/1999, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO USO DO SOLO ZONEAMENTO LEI 08.001/1973 LEI 09.411/1981 PINHEIROS ( DISTRITO ) Z8-CR1-I OCUPACAO DO SOLO NAZARE PAULISTA ( RUA ) ALVILANDIA ( RUA )

Assuntos detalhados
JAPIACOIA ( RUA ) Z1-034
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 17:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/2001 14:00 URB/Recebido
28/02/2001 12:01 ATM/Encaminhado para URB
22/02/2001 13:34 ATM/Recebido
22/02/2001 13:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:38 URB/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1999 16:00 URB/Recebido
23/09/1999 15:08 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1999 16:00 CCJ/Recebido
19/05/1999 14:26 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1999 14:26 ATM Registro Inicial
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