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PROJETO DE LEI

PL 215/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] DETERMINA A PUBLICAÇÃO PERIODICA NO D. O. M. DE RELAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESA PARECIDOS NA CAPITAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 80/2000 (02/05/2000) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-215/1999) (29/09/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 111/2000 (11/04/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 111/2000 (11/04/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 263/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 263/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 15/05/1999, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICACAO ADOLESCENTE FOTOGRAFIA ORGAOS MUNICIPAIS RELACAO NOMINAL PESSOA DESAPARECIDA FIXACAO CRIANCA

Data de Encerramento 10/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 16:47 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:12 ATM/Encaminhado para SGP23
21/08/2000 17:55 ATM/Recebido
21/08/2000 16:14 CCJ/Encaminhado para ATM
04/05/2000 13:22 CCJ/Recebido
04/05/2000 10:57 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2000 11:00 ATM/Recebido
03/05/2000 10:41 LEG3/Encaminhado para ATM
28/03/2000 17:22 LEG3/Recebido
28/03/2000 13:25 FIN/Encaminhado para LEG3
12/11/1999 15:40 FIN/Recebido
12/11/1999 15:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/09/1999 17:35 SAUDE/Recebido
29/09/1999 16:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/09/1999 15:00 ADM/Recebido
15/09/1999 12:50 CCJ/Encaminhado para ADM
20/05/1999 16:00 CCJ/Recebido
18/05/1999 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
18/05/1999 18:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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