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PROJETO DE LEI

PL 212/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PUBLI CA, PARA A EXPLORAÇÃO DAS VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO - VECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ----(em regime de urgência)----------------------
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/1999 (24/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 148/1999 (26/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 205/1999 (04/10/1999) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 7/2001 (05/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 240/1999 (14/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 240/1999 (14/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 457/1999 (28/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 457/1999 (28/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 7/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 7/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 15/05/1999, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA CONCESSAO DE USO LICITACAO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) OBRA PUBLICA TARIFAS AUTORIZACAO PEDAGIO PMSP

Assuntos detalhados
EXPLORACAO LEI 08.666/1993 ( FEDERAL ) OBRA VIARIA LEI 08.987/1995 ( FEDERAL ) VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO CONCESSIONARIA GARANTIA PRAZO CONTROLE ARRECADACAO AUDITORIA CONTRAPARTIDA TERMO DE CONCESSAO OBRIGACOES CONCORRENCIA PUBLICA FISCALIZACAO GERENCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ORGANIZACAO
Data de Encerramento 23/02/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 08:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:16 ATM/Recebido
21/02/2001 11:23 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:28 ATM/Encaminhado para LEG3
17/11/1999 17:36 ATM/Recebido
17/11/1999 16:46 URB/Encaminhado para ATM
05/11/1999 14:00 URB/Recebido
05/11/1999 13:39 LEG3/Encaminhado para URB
26/10/1999 13:20 LEG3/Recebido
26/10/1999 12:49 URB/Encaminhado para LEG3
04/10/1999 18:30 URB/Recebido
04/10/1999 18:22 ATM/Encaminhado para URB
04/10/1999 18:21 ATM/Recebido
29/09/1999 17:17 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1999 12:00 CCJ/Recebido
24/06/1999 11:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/06/1999 18:15 LEG3/Recebido
10/06/1999 18:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/05/1999 17:30 CCJ/Recebido
14/05/1999 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1999 16:38 ATM Registro Inicial
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