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PROJETO DE LEI

PL 210/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 876/2002 (11/12/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1458/1999 (30/06/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 682/2002 (18/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 682/2002 (18/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3878/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3878/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 12/05/1999, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/05/1999, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CONVENIO ESTUDANTE CARENTE ORGAOS MUNICIPAIS APRENDIZ BOLSA DE APRENDIZAGEM PMSP DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE APRENDIZ DEFICIENTE FISICO

Assuntos detalhados
JUVENTUDE PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/08/2007 17:32 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 15:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:21 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:16 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 16:30 ATM/Recebido
21/02/2003 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2002 18:30 CCJ/Recebido
18/12/2002 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2002 13:30 ATM/Recebido
12/12/2002 10:38 LEG3/Encaminhado para ATM
13/11/2002 15:20 LEG3/Recebido
13/11/2002 15:17 ATM/Encaminhado para LEG3
09/11/2000 10:33 ATM/Recebido
08/10/2000 18:50 FIN/Encaminhado para ATM
13/03/2000 10:00 FIN/Recebido
10/03/2000 13:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/12/1999 13:00 SAUDE/Recebido
09/12/1999 12:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/09/1999 13:30 ADM/Recebido
15/09/1999 10:36 CCJ/Encaminhado para ADM
26/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
26/05/1999 16:57 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1999 16:57 ATM Registro Inicial
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