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PROJETO DE LEI

PL 207/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) NO PRE ÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 11/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 162/1999 (21/12/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/05/1999, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/05/1999, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REDUCAO CADASTRO DESCONTO DESEMPREGADO DISTRIBUICAO ISENCAO ONIBUS PASSE DE ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
COMPROVACAO PAGAMENTO PMSP DESEMPREGO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2001 13:00 ATM/Recebido
06/08/2001 12:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
01/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 15:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1999 15:03 ATM/Recebido
17/12/1999 14:45 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1999 16:26 CCJ/Recebido
24/06/1999 13:40 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1999 16:44 ATM/Recebido
17/06/1999 16:43 GV34/Encaminhado para ATM
19/05/1999 16:46 GV34/Recebido
19/05/1999 16:44 ATM/Encaminhado para GV34
19/05/1999 16:44 ATM Registro Inicial
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