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PROJETO DE LEI

PL 204/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE PROPAGANDA NA PAISAGEM DA CIDADE DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI N. 12.115 DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1999
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 204/1999   PL00204-1999.PDF Principal 1
22/02/2021 DSP 7941/2021 PL 204/1999 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 204/1999 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 204/1999 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7971/2021 PL 204/1999 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 764/2025 PL 204/1999 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 DSP 800/2025 PL 204/1999 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 145/2025 PL 204/1999 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 157/1999 (08/12/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 130/2001 (14/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/05/1999, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/05/1999, página 74, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ PAINEL PAISAGEM URBANA PROIBICAO PUBLICIDADE REMOCAO REVOGACAO ANUNCIO LEI 12.115/1996 RETIRADA

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/02/2021 Volta à tramitação
22/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2023 12:56 SGP21/Recebido
23/02/2021 13:24 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
23/02/2021 13:09 SGP22/Recebido
22/02/2021 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 152/2021
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2001 17:10 ATM/Recebido
19/02/2001 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2001 12:06 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 14:56 ATM/Recebido
05/11/1999 12:31 CCJ/Encaminhado para ATM
14/05/1999 17:30 CCJ/Recebido
14/05/1999 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1999 17:14 ATM Registro Inicial
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