Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 202/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 10.012/85, (ASSENTOS RESER- VADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES PORTANDO BEBES OU CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS, OBESOS E PESSOAS PORTADO RAS DE DEFICIENCIA, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETI VO DE PASSAGEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2000 (18/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-202/1999) (05/10/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 593/1999 (22/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 593/1999 (22/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/05/1999, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/05/1999, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.012/1985 CRIANCA DEFICIENTE FISICO GESTANTE IDOSO MULHER OBESO PESSOA COM DEFICIENCIA SINALIZACAO

Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO ASSENTO DIANTEIRO PLACA
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2000 15:00 FIN/Recebido
20/09/2000 14:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/12/1999 13:00 SAUDE/Recebido
27/12/1999 12:53 LEG3/Encaminhado para SAUDE
21/12/1999 13:47 LEG3/Recebido
21/12/1999 12:50 SAUDE/Encaminhado para LEG3
27/10/1999 13:49 SAUDE/Recebido
27/10/1999 13:25 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/10/1999 17:50 ECON/Recebido
08/10/1999 16:37 CCJ/Encaminhado para ECON
13/05/1999 17:57 CCJ/Recebido
13/05/1999 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1999 16:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir