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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 2/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 29/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/04/1999, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 12-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO EXTINCAO CONSELHEIRO ACESSO APOSENTADORIA CARGO EM COMISSAO CMSP COMPETENCIA FISCALIZACAO FUNCAO GRATIFICADA

Assuntos detalhados
ORGAOS MUNICIPAIS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO VEREADOR DISPONIBILIDADE CARGO EFETIVO QUADRO DE PESSOAL ( TCM ) FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA ALTERACAO CONTAS DA CMSP LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MESA DA CMSP COMISSAO ( CMSP )
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/2001 14:00 ATM/Recebido
12/02/2001 13:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/02/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2001 17:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 13:30 CCJ/Recebido
08/11/2000 18:59 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/2000 18:50 ATM/Recebido
08/11/2000 18:42 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/2000 12:00 FIN/Recebido
05/05/2000 17:11 ADM/Encaminhado para FIN
07/12/1999 18:08 ADM/Recebido
07/12/1999 17:06 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/1999 11:55 CCJ/Recebido
14/04/1999 18:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1999 18:50 ATM Registro Inicial
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