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PROJETO DE LEI

PL 2/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12927 - 24/11/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇOES, QUE ESPECIFICA, DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS DO SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 532/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 532/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO PADRAO DE VENCIMENTOS CARGO FUNCAO REENQUADRAMENTO SUPERINTENDENTE LEI 11.715/1995 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS GRATIFICACAO

Assuntos detalhados
IPREM JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO LEI 10.272/1987 PENSIONISTA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR VACANCIA VENCIMENTOS INCORPORACAO PENSAO PREVIDENCIARIA REFERENCIA EXTINCAO INACUMULACAO LEI 09.160/1980 VANTAGEM PESSOAL RETROATIVIDADE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO LEI 10.718/1988 ENCARREGADO DE SEGURANCA JORNADA DE TRABALHO LEI 12.927/1999
Data de Encerramento 26/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (09/11/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
29/11/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/11/1999 10:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 17:20 LEG3/Recebido
16/11/1999 16:57 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/1999 13:53 ATM/Recebido
23/09/1999 11:02 FIN/Encaminhado para ATM
10/06/1999 11:00 FIN/Recebido
10/06/1999 10:50 ADM/Encaminhado para FIN
01/06/1999 13:30 ADM/Recebido
01/06/1999 13:00 CCJ/Encaminhado para ADM
05/02/1999 15:43 CCJ/Recebido
05/02/1999 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/1999 14:28 ATM Registro Inicial
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