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PROJETO DE LEI

PL 196/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ABAS- TECEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/05/1999, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/05/1999, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

POSTO DE COMBUSTIVEL INSTALACAO BOMBA DE COMBUSTIVEL SUSPENSA

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 18:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2013 15:48 SGP21/Recebido
18/06/2013 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 18:03 SGP21/Recebido
27/07/2009 14:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:26 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:13 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 14:59 ATM/Recebido
09/08/2001 10:31 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/2001 10:38 FIN/Recebido
07/05/2001 17:36 ECON/Encaminhado para FIN
14/03/2001 11:45 ECON/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ECON
12/03/2001 18:10 ATM/Recebido
06/03/2001 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:10 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2000 17:30 ECON/Recebido
06/12/2000 17:18 URB/Encaminhado para ECON
18/11/1999 18:05 URB/Recebido
18/11/1999 17:51 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1999 16:00 CCJ/Recebido
18/05/1999 17:39 ATM/Encaminhado para CCJ
18/05/1999 17:39 ATM Registro Inicial
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