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PROJETO DE LEI

PL 193/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇAO PSICOLOGI CA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSI NO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 70/1999 (17/09/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/05/1999, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/05/1999, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE AVALIACAO PSICOLOGICA

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:06 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/1999 12:17 ATM/Recebido
23/08/1999 18:38 CCJ/Encaminhado para ATM
14/05/1999 17:30 CCJ/Recebido
14/05/1999 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1999 17:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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