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PROJETO DE LEI

PL 191/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INTRODUÇAO DE NORMAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL QUE CUI DAM ESPECIFICAMENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 182/2000 (07/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-191/1999) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 58/2001 (23/08/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 150/2000 (22/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 150/2000 (22/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/05/1999, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/05/1999, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO ENSINO MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA PUBLICIDADE REVISTA PESSOAL VIOLENCIA SEGURANCA SETOR PRIVADO ENSINO FUNDAMENTAL INSPECAO

Assuntos detalhados
DETECTOR METAL
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2013 15:48 SGP21/Recebido
18/06/2013 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
18/01/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
18/01/2013 15:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:43 SGP21/Recebido
30/06/2009 15:21 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:45 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:21 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 17:08 ATM/Recebido
27/08/2001 16:22 LEG3/Encaminhado para ATM
23/08/2001 16:13 LEG3/Recebido
23/08/2001 09:36 FIN/Encaminhado para LEG3
07/05/2001 12:46 FIN/Recebido
04/05/2001 17:37 EDUC/Encaminhado para FIN
18/04/2001 11:00 EDUC/Recebido
10/04/2001 18:22 ADM/Encaminhado para EDUC
14/03/2001 16:00 ADM/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ADM
12/03/2001 18:09 ATM/Recebido
06/03/2001 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:14 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2000 15:30 ADM/Recebido
30/05/2000 16:44 LEG3/Encaminhado para ADM
10/05/2000 18:10 LEG3/Recebido
10/05/2000 17:57 ADM/Encaminhado para LEG3
03/11/1999 17:00 ADM/Recebido
03/11/1999 15:24 LEG3/Encaminhado para ADM
18/10/1999 17:35 LEG3/Recebido
18/10/1999 16:33 ADM/Encaminhado para LEG3
04/10/1999 15:29 ADM/Recebido
04/10/1999 15:25 CCJ/Encaminhado para ADM
28/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
28/05/1999 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1999 16:58 ATM/Recebido
27/05/1999 16:57 GV54/Encaminhado para ATM
27/05/1999 16:56 GV54/Recebido
19/05/1999 13:25 ATM/Encaminhado para GV54
19/05/1999 13:25 ATM Registro Inicial
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