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PROJETO DE LEI

PL 189/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE UNIFORMES GRATUITOS OU A PREÇO DE CUSTO AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PUBLICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 131/1999 (08/11/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDP 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE PRECO UNIFORME

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 14:00 SGP21/Recebido
21/05/2013 14:40 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 18:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 18:16 SGP21/Recebido
13/01/2009 18:05 SGP2/Encaminhado para SGP21
18/04/2007 15:57 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2002 18:50 ATM/Recebido
13/06/2002 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 14:56 ATM/Recebido
05/11/1999 12:30 CCJ/Encaminhado para ATM
14/05/1999 17:30 CCJ/Recebido
14/05/1999 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1999 17:12 ATM Registro Inicial
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